02/12/2005

Comissão pede fiscalização em contratos de telefonia

O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), pediu ao Ministério Público que fiscalize a assinatura dos novos contratos de concessão de telefonia fixa. Semeguini explicou que o objetivo é inibir eventuais irregularidade ou cláusulas que prejudiquem o consumidor.

A representação foi enviada ontem, após reunião entre integrantes da comissão e o presidente interino da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio de Aguiar Júnior. Na ocasião, a Anatel reiterou o adiamento, do próximo dia 7 para o dia 16 de dezembro, da assinatura da renovação por mais 20 anos das concessões, para que tenha tempo de preparar os regulamentos que faltam.

Entre esses anexos está o que institui o telefone social, o que muda a cobrança de pulsos para a cobrança de minutos falados e o que institui a conta detalhada.

O presidente da Anatel garantiu a Comissão de Defesa do Consumidor que até o dia 16 todos os anexos serão concluídos e que os contratos poderão ser assinados por completo.

O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) solicitou que a Anatel faça um acordo com as empresas de telefonia fixa para que elas preparem a portabilidade numérica (opção de o consumidor manter o número de telefone se mudar de operadora) e que passem a investir em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Brasil. "Hoje, as concessionárias de telefonia fixa trazem todas as inovações do exterior, ao contrário da telefonia móvel, que já tem centros de desenvolvimento no País. É preciso que as fixas invistam também no Brasil, até para terem mais produtos adaptados às peculiaridades do mercado nacional", afirmou Semeghini.

Fonte: Assessoria de Imprensa de Brasília