02/10/09

FRENTE PARLAMENTAR PLURISSETORIAL DE APOIO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

As políticas de Cięncia, Tecnologia e Inovaçăo (C,T&I) tęm adquirido crescente importância no debate sobre o crescimento econômico e inclusăo social. Essa importância deriva da forte correlaçăo entre a intensidade do dispęndio em C,T&I realizada pelos países e o seu correspondente ritmo de expansăo econômica. Tal correlaçăo nos remete ŕ percepçăo de que a sustentabilidade do crescimento a longo prazo passa, em boa medida, pela expansăo dos gastos em C,T&I. Essa condiçăo é válida tanto para os países de economia industrial avançada como para as naçőes em desenvolvimento, que apresentam taxas de crescimento mais robustas nas últimas décadas.

A quantidade de recursos públicos aportados em C,T&I é, sem dúvida, uma variaçăo fundamental para o crescimento sustentável da economia. Mas năo é suficiente. Existem questőes ligadas ŕ operacionalizaçăo das políticas públicas de C,T&I, como a continuidade das políticas e a estrutura de governança, que săo igualmente relevantes.

É importante que políticas públicas de C,T&I ganhem continuidade a longo prazo. Primar pelo aspecto de continuidade implica garantir que as políticas de C,T&I sejam tratadas como compromissos que se seguem de um período governamental para outro. Que possam ir além de políticas governamentais, transformando-se em políticas de Estado. Ou seja, políticas públicas de C,T&I precisam de um ambiente institucional em que prevaleça a continuidade, em detrimento das rupturas.

Adicionalmente, as políticas públicas de C,T&I precisam envolver vários ministérios e agęncias públicas, o que impőe a necessidade de forte coordenaçăo das diversas atividades e linhas de atuaçăo por parte dos Governos. Garantir essa transversalidade institucional é condiçăo imprescindível para o sucesso das políticas públicas dessa área.

Coordenar todas as açőes que estăo envolvidas nas políticas públicas de C,T&I requer um modelo sistęmico que articula os esforços do governo central e dos governos sub-nacionais de estados e municípios, o que permite a alavancagem de recursos e a estruturaçăo mais eficiente das redes institucionais.

Com relaçăo ŕ experięncia brasileira, é importante destacar os avanços importantes na geraçăo de conhecimento. O Brasil está entre as vinte (de fato, treze) maiores naçőes produtoras de conhecimento. Contudo, esses avanços năo tęm impulsionado no nível que poderiam a criaçăo de riqueza e bem-estar, fazendo com que, no que diz respeito ŕ transferęncia de conhecimentos ao setor produtivo, năo estejamos em ritmo similar ao das demais economias desenvolvidas ou em desenvolvimento.

Analisar o caso do Brasil é importante. O Brasil deu grandes passos na agenda da Inovaçăo nesta década. Talvez o principal deles tenha sido posicionar a inovaçăo no centro da política industrial – com a PITCE, em 2004, e de forma ainda mais destacada, no Plano de Açăo: Cięncia, Tecnologia e Inovaçăo (PACTI, 2007) e na Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP, 2008). Esse alinhamento permitiu constituir um marco inicial favorável de apoio ŕ inovaçăo, com incentivos, subvençőes e financiamentos diferenciados para atividades de P&D&I.

Apesar dos avanços, esse marco precisa ser melhorado. A Pesquisa sobre Inovaçăo (PINTEC/IBGE) de 2005, último ano para o qual se dispőe de informaçőes sistematizadas, dá um retrato de nossa situaçăo.

Em 2005, das quase 90 mil empresas industriais que compuseram o universo da pesquisa, cerca de um terço declarou inovar. É um esforço năo-desprezível, ainda que a declaraçăo evidencie um conceito bastante amplo do que seja inovaçăo, muitas vezes superposto com modernizaçăo. Foram declarados gastos de R$ 34 bilhőes com inovaçăo, lato senso, por cerca de 20 mil empresas industriais. Cinco mil empresas declaram gastos com P&D de R$ 8 bilhőes e destas, cerca de 2,7 mil declaram realizar atividades regulares de P&D.

No entanto, para a grande maioria das empresas, o esforço inovador năo representou fazer algo novo para o mercado. A par disso, o número de empresas que se valeram do apoio governamental ŕ inovaçăo foi muito reduzido: só 19% das empresas que inovaram em 2005 declararam ter usado algum tipo de apoio. Dos instrumentos, destaca-se o de financiamento para compra de máquinas e equipamentos. Os mecanismos específicos para P&D foram usados por poucas empresas: apenas 1,8% das empresas que inovaram declaravam usar incentivos fiscais para P&D e apenas 1,2% dessas empresas utilizava recursos públicos para atividades cooperativas com universidades.

Com certeza, os percentuais melhoraram desde 2005, na esteira do aquecimento da atividade econômica. Mas, ao mesmo tempo, os números da PINTEC servem de alerta para a necessidade de ampliar o universo de empresas que utilizam os mecanismos de apoio ŕ inovaçăo. É um quadro coerente com a posiçăo do sistema industrial brasileiro. As taxas de inovaçăo săo muito superiores a qualquer outra economia latino-americana, mas săo muito menores que as verificadas nos países desenvolvidos.

Em que pese a liderança do setor privado reconhecer, cada vez mais, a importância dessa agenda e apesar da ęnfase dada pelo governo ao tema, passados quase dez anos do momento inicial em que a inovaçăo foi alçada como tema relevante da agenda pública e privada, ainda há muito por fazer.

A agenda de inovaçăo é um desafio importante para o Brasil. O primeiro grande desafio é promover um maior protagonismo privado nessa agenda. A inovaçăo pode e precisa ser apoiada pelo governo, mas antes de tudo é uma imposiçăo do mercado. A empresa é habitat natural da inovaçăo. O segundo grande desafio é o revitalizar, em conjunto com o governo, a Iniciativa Nacional pela Inovaçăo.

Além disso, a retomada do crescimento no pós-crise dá um sentido adicional de urgęncia a essa agenda. A crise econômica mundial năo pode reduzir a ęnfase ŕ inovaçăo. A indústria brasileira precisa se preparar para o futuro, para competir năo apenas no mercado doméstico, como também expandir suas vendas para novos mercados.

A economia brasileira, sobretudo a indústria, precisa aproveitar as oportunidades geradas pela crise, adquirir ativos, criar competęncias. O exemplo que chega dos EUA é digno de mençăo: lá, a prioridade é confirmar a liderança americana e, para atingir o objetivo, o instrumento a ser utilizado é a ampliaçăo dos incentivos ao conhecimento e ŕ inovaçăo.

A lógica do crescimento, a partir de investimentos em C,T&I é muito clara. O conhecimento gerado pelo investimento em C,T&I é absorvido pelas empresas, o que resulta em ganhos de produtividade. Nesse cenário, as empresas ficam mais competitivas, o que as leva ŕ conquista de novos mercados. Com mais produçăo, abrem-se novos postos de trabalho, que passam a requerer trabalhadores mais qualificados e com salários mais altos. O ciclo se fecha com o aumento da renda familiar, o que alimenta o processo de produçăo. O crescimento econômico baseado no conhecimento e na inovaçăo se sustenta a longo prazo.

A inovaçăo é também imprescindível para a sustentabilidade ambiental. O contexto atual caminha para um desafio comum a todas as naçőes: como fazer a transiçăo para uma economia com baixa utilizaçăo de carbono. Essa é a prioridade em países desenvolvidos e as pesquisas no Brasil precisam também caminhar nessa direçăo, acompanhando a tendęncia mundial. A forma de atuaçăo da indústria nos próximos anos, a utilizaçăo de fontes de energia renováveis, o processo limpo de produçăo serăo imperativos cada vez mais destacados. Caminha-se para um contexto em que processos de produçăo ambientalmente irresponsáveis encontrarăo dificuldades em encontrar mercados para venda, por conta de restriçőes ao comércio. A agenda de inovaçăo precisa acoplar questőes ambientais.

No caso brasileiro, há um desafio adicional: explorar eficientemente o petróleo localizado na regiăo do pré-sal. Trata-se de um tema ainda muito incipiente, mas com impactos severos sobre toda a indústria brasileira. O espaço para a pesquisa nessa área é inestimável e os impactos sobre a atividade industrial săo gigantescos. É, portanto, fundamental aproveitar essa oportunidade para alavancar a tecnologia, a produçăo e o emprego brasileiros em toda a vasta cadeia produtiva que surgirá em torno dessa exploraçăo.

A agenda de inovaçăo está atrelada ŕ agenda do crescimento. Políticas públicas de apoio ŕ C,T&I săo, portanto, muito bem vindas. Para tanto, é necessário que essa Frente Plurissetorial envolva o parlamento nessa agenda moderna e que representa o norte para o crescimento do Brasil.

Dos principais objetivos da Frente, dois se destacam: a) assegurar a dotaçăo de recursos orçamentários para impulsionar a agenda de desenvolvimento de pesquisa e inovaçăo no país e mitigar o risco de o Brasil perder importantes motores para o desenvolvimento econômico e social; e b) repercutir no parlamento a importância estratégica do estímulo as atividades de C,T&I para o desenvolvimento econômico e social.