05/07/07

Semeghini quer derrubar MP que incentiva importação de produtos paraguaios

O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) vai trabalhar para derrubar a MP 380, que criou um regime de tributação unificada para a importação, via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

Na avaliação do deputado, a medida provisória editada pelo governo na última sexta-feira "não dá nenhuma segurança ao consumidor e dá um cheque em branco para a Receita Federal incluir o produto que quiser" no regime especial.

Entre as críticas do deputado à MP está a ausência de uma lista positiva que defina a que setores o benefício é destinado e também de uma lista negativa, definindo que produtos não estão incluídos no regime tributário unificado, de forma que a indústria nacional não seja prejudicada. Semeghini, que é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, apresentou nesta quinta-feira (05/07) nove emendas ao texto da MP para tentar restringir os efeitos da medida, e evitar impactos danosos principalmente para a indústria brasileira, caso a proposta do governo seja aprovada.

Entre as emendas apresentadas estão a obrigatoriedade de comprovação por parte dos importadores de que possuem autorização dos fabricantes originais para a importação e comercialização das marcas no território brasileiro.

Segundo o deputado, o objetivo da emenda é assegurar que os consumidores contarão com assistência técnica e garantia para os produtos importados, por exemplo.

Para Semeghini, no entanto, a MP incentiva o Paraguai a apenas receber produtos e despejar no Brasil, o que pode prejudicar inclusive o comércio do turismo na fronteira.

Preocupado com os impactos que a medida pode provocar no parque industrial brasileiro, o deputado também propôs uma emenda excluindo dos benefícios da medida produtos como microcomputadores e computadores portáteis e suas partes e peças, monitores, impressoras, telefones celulares, modem ADSL, componentes elétricos, além de conversores interativos para a TV digital.

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