Em 1973, através do Ato da Mesa nº 22, foi criada a Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia na Câmara dos Deputados, como conseqüência do desenvolvimento de C&T, iniciado no País nos anos 60. Ao mesmo tempo foi criada a Comissão de Comunicação (RICD/1972, art. 28 § 3º).

Os marcos da política científica brasileira começaram a surgir desde então com a implantação do FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, em 1969; o surgimento do SNDCT - Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, na década de 70 e, posteriormente, a aprovação da Lei de Informática e a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia, na década de 80. Tornando-se uma referência na articulação dos agentes públicos e sociais para o desenvolvimento, a pesquisa e a educação científica e tecnológica, suas atribuições tiveram que ser ampliadas.

Surge, assim em 1985, com a Resolução nº 55, a Comissão de Comunicação e Informática. E, posteriormente, com a Resolução nº 5, de 1989, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI, uma das 20 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, é constituída por 40(qüarenta) Deputados Titulares e 40(qüarenta) Deputados Suplentes. Atua como órgão técnico da Casa, apoiada por consultores legislativos e servidores administrativos.

Atribuições Regimentais (art. 32) :

   a) desenvolvimento científico e tecnológico; política nacional de ciência e tecnologia e organização institucional do setor;  acordos de cooperação com outros países e organismos internacionais;

   b) sistema estatístico, cartográfico e demográfico nacional;

   c) os meios de comunicação social e a liberdade de imprensa;

   d) a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão;

   e) assuntos relativos a comunicações, telecomunicações, informática, telemática e robótica em geral;

   f) indústrias de computação e seus aspectos estratégicos;

   g) serviços postais, telegráficos, telefônicos, de telex, de radiodifusão e de transmissão de dados;

   h) outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;

   i) política nacional de informática e automação e de telecomunicações;

   j) regime jurídico das telecomunicações e informática.



Ex-Presidentes da Comissãode Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática:
1989 - Deputado Antonio Gaspar - PMDB/MA
1990 - Deputado Antonio Brito - PMDB/RS
1991 - Deputado Antonio Brito - PMDB/RS
1992 - Deputado Irma Passoni - PT/SP
1993 - Deputado Maluly Neto - PFL/SP
1994 - Deputado Humberto Souto - PFL/MG
1995 - Deputado Marcelo Barbieri - PMDB/SP
1996 - Deputado Ney Lopes - PFL/RN
1997 - Deputado Maluly Neto - PFL/SP
1998 - Deputado Arolde de Oliveira - PFL/RJ
1999 - Deputado Luiz Piauylino - PSDB/PE
2000 - Deputado Santos Filho - PFL/PR
2001 - Deputado Cesar Bandeira - PFL/MA
2002 - Deputado Nárcio Rodrigues - PSDB/MG
2003 - Deputado Corauci Sobrinho - PFL/SP
2004 - Deputado Gilberto Kassab - PFL/SP
2005 - Deputado Jader Barbalho - PMDB/PA
2006 - Deputado Vic Pires Franco - PFL/PA
2007 - Julio Francisco Semeghini Neto - PSDB/SP

 
 
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