07/07/2010

Deputados querem debate sobre capital externo em sites jornalísticos

BRASÍLIA - Os deputados federais sinalizaram nesta quarta-feira que não pretendem chegar a uma solução imediata sobre o limite de participação do capital estrangeiro em portais de internet com conteúdo jornalístico. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, os parlamentares manifestaram consenso de que pretendem aprofundar a discussão sobre o tema antes de definir mais regras para fiscalizar os sites. A polêmica principal está na interpretação do artigo 222 da Constituição Federal, que prevê a restrição de em 30% da participação estrangeira em "empresas jornalísticas".

Boa parte dos parlamentares teme que a imposição de regras ao funcionamento de sites resulte em limitação do uso da rede mundial de computadores sem antes concluir outros debates importantes que estão em curso como, por exemplo, o marco legal internet.

- Devemos sim discutir, mas sem dar qualquer passo que restrinja a tecnologia no país - disse Julio Semeghini (PSDB-SP), na audiência realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Já a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) acredita que também é necessário ouvir a sociedade civil.

- Não dá para partir do pressuposto de que a sociedade não é capaz de entender e não quer opinar - disse.

O debate almejado pelo Poder Legislativo deve levar a definição sobre a regulamentação do tema para a próxima legislatura. Em divergência à posição dos parlamentares, os representantes da entidade que reúne as empresas de TV, rádio e jornais argumentaram que a Constituição é clara e poderia embasar a atuação tanto do Executivo quanto do Judiciário contra participação de empresas estrangeiras no controle das empresas jornalísticas.

- Daqui a uns dias o maior portal de internet do país estará faturando mais que o maior canal de TV - afirmou o representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Kaled Adid. Ele destacou que a popularização do acesso à internet tem dado um peso maior ao trabalho dos portais de notícias.

O representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, disse que qualquer mídia, independentemente do veículo de comunicação em que está inserida, cumpre um papel estratégico para o país. Para ele, o avanço dos grupos estrangeiros deve ser limitado, inclusive nos jornais impressos, para impedir a intervenção de grupos estrangeiros no setor.

Já o advogado da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Gustavo Binenbon, considera que as empresas estrangeiras se valem de "interpretações tortas" da Constituição para disputar o mercado de comunicação no Brasil.

- Se nada for feito, o mercado brasileiro será submetido a uma concorrência predatória promovida pelos grupos estrangeiros - afirmou Binebon ao sair da audiência pública.

O representante do jornal Brasil Econômico, Celso Mori, defendeu que a controladora da empresa, Maria Alexandra Vasconcelos, é brasileira nata, apesar de residir em Portugal. Ele disse apenas o pai da executiva é português e, ainda assim, naturalizado há mais de 10 anos no Brasil.

Em defesa do Portal Terra, controlado pelo grupo espanhol Telefónica, o advogado Floriano Peixoto disse que o artigo da Constituição dá margem para inúmeras interpretações.

- Do ponto de vista lógico, não dá para comparar as empresas jornalísticas aos portais de internet - Segundo ele, a "multiplicidade de meios permite se chegar ao ápice da profusão de conteúdo" em defesa dos sites de internet controlado por empresas estrangeiras.

matéria publicada - Valor Online - O Globo

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