18/06/2010

Avança na Câmara proposta que reduz tributos sobre aparelhos usados por radioamadores

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou nesta quarta-feira projeto de lei (PL 5320/09) do Senado que isenta os aparelhos utilizados em radioamadorismo do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados. 

O relator, deputado Paulo Henrique Lustosa, do PMDB do Ceará, disse que o projeto pode ter dificuldades na Comissão de Finanças e Tributação, mas defendeu a aprovação:

"Primeiro que trata de um volume muito pouco significativo de recursos; não são grandes as importações de equipamentos de radioamador, muito menos para o radioamador que seja incorporado ao sistema nacional de emergência, de defesa civil. De fato, estes radioamadores prestam um serviço de utilidade pública e dentro do conceito da utilidade pública não faz sentido que o Estado tribute pessoas que quando o Estado precisar vão trabalhar de graça, vão usar esses equipamentos sem nenhuma remuneração para suprir uma necessidade do Estado, do sistema nacional de defesa civil".

Como informou o deputado, a isenção valeria apenas para equipamentos que não tenham similar nacional e que forem importados por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores, integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil.

Se o projeto for aprovado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, ele seguirá para a sanção presidencial.

E a Comissão de Ciência e Tecnologia também analisou o projeto de lei (PL 5983/09) do deputado Marcelo Serafim, do PSB do Amazonas, que altera o fuso horário do Acre e do oeste do estado do Amazonas. Segundo o deputado Arolde de Oliveira, do DEM do Rio de Janeiro, no ano passado uma lei (11.662/08) alterou o fuso para que a diferença para Brasília passasse de duas para uma hora.

Oliveira explicou que a mudança foi resultado de pressão de emissoras de televisão que tinham dificuldades em conciliar sua grade de programação com as classificações indicativas. Mas o deputado conta que a população local não se adaptou à mudança. Ele lembrou que existe uma proposta de referendo sobre o assunto em tramitação, mas afirmou que a solução mais rápida é a lei:

"Esse projeto de lei visa justamente retornar à situação histórica de mais de 100 anos, que sempre deu certo. E vamos viver em paz. O Brasil é um país que tem condições geopolíticas suficientes para comportar 4 fusos horários sem nenhum problema como outros grandes países do mundo. E um referendo, além de um esforço de dispêndio, de marcar data... é um esforço enorme para um assunto que, no meu entendimento, embora seja muito importante regionalmente, não comportaria esse referendo".

Mas o vice-presidente da comissão, deputado Júlio Semeghini, do PSDB de São Paulo, pediu que a discussão fosse adiada para que sejam levantadas todas as propostas em tramitação sobre o tema.

Câmara dos Deputados - De Brasília, Sílvia Mugnatto

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