24/07/2006

Cidadãos sugerem a parlamentares formas de combater crime organizado.

Proibição do porte de celular por visitantes, limitação no número de visitas de advogados e instalação de detectores de metais e de portas giratórias em presídios foram algumas das sugestões feitas ontem por participantes de bate-papo entre congressistas e cidadãos brasileiros pela internet, para evitar que atos criminosos sejam planejados por quem cumpre penaem regime fechado.

O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), sub-relator de Comunicações nos Presídios da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas, recebeu as sugestões e explicou o que a comissão vem fazendo em relação ao assunto, no chat promovido pela Agência Câmara de Notícias. No bate-papo, ele contou com a colaboração do coordenador de Inteligência Penitenciária do Ministério da Justiça, Alexandre Cabana, e do gerente-geral de Certificação e Engenharia do Espectro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Francisco Giacomini.

Nos últimos tempos, os parlamentares vêm discutindo, por exemplo, a instalação de bloqueadores dos sinais de celulares nos presídios. Para o internauta identificado como Eder, entretanto, a instalação desses equipamentos "é apenas um paliativo para o problema da violência". "Que propostas a CPI vai apresentar para efetivamente solucionar a situação dos presídios, da segurança pública e da legislação penal?" perguntou.

Advogados

A participante Simone também questionou a proposta de impedir o uso de celular nas prisões. "Os advogados não cumprem muito bem a função de leva-e-traz de informações, nas visitas que fazem aos presos?" argumentou.

Já Nicole sugeriu limitar o número de visitas feitas por advogados. Ela lembrou o caso de uma advogada que, apenas neste ano, fez 106 visitas a presos em São Paulo, segundo dados da Polícia Civil.

Na opinião de Julio Semeghini, não se deve limitar o número de visitas, mas investir em inteligência e monitoramento. "O Departamento Penitenciário Nacional [Ministério da Justiça] está desenvolvendo o 2º módulo do Infopen Gestão [Sistema de Informações Penitenciárias], para controlar e mapear toda a atividade de visitas e demais acessos aos presídios brasileiros", explicou. O mapeamento, segundo ele, permitirá o cruzamento de informações e a identificação de anomalias.

Por outro lado, o deputado combateu o uso de celulares nas cadeias, uma vez que os aparelhos portáteis de telefone permitem comunicação entre vários líderes do crime organizado. Essa medida, no entanto, deve vir associada a outras, na opinião de Semeghini.

Ele sugere a revista dos advogados e o aumento de pena no caso do preso que for surpreendido utilizando o celular. Outra proposta feita por ele, em resposta a sugestão de remanejamento constante de funcionários para diminuir a corrupção, foi a valorização do agente penitenciário, com capacitação e melhorias salariais.

Relatório

Julio Semeghini destacou, durante o debate, as conclusões que estarão presentes em seu relatório, que deverá ser apresentado em duas semanas. Ele dirá que é possível ter soluções técnicas que bloqueiem o acesso a telefones celulares e outros sistemas de comunicação dentro dos presídios. Outro ponto diz respeito à necessidade de criação de uma estrutura de
projetos. "Cada presídio precisa ter um projeto específico que assegure os bloqueios sem comprometer a vizinhança", explicou. "É igualmente necessário manter os bloqueadores atualizados e ajustados quando houver mudanças nos sistemas das torres na região do presídio", acrescentou.

Os recursos para a implantação desses sistemas nos presídios, disse ainda Semeghini, seriam retirados do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que já é pago pelos fabricantes de telecomunicações e pelos usuários.

Por sua vez, o relatório final da CPI conterá várias outras sugestões de combate ao crime organizado no País. Além das medidas relativas à estruturação dos presídios, Semeghini citou o aprimoramento do controle de fronteiras e o combate à lavagem de dinheiro.

Assessoria de Imprensa de Brasília

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