22/07/2006

Setor de TI debate projetos prioritários com a Frente Parlamentar

INFOCLIPPING
por Luiz Queiroz

A Frente Parlamentar da Tecnologia debateu ontem com os presidentes de sindicatos de informática ligados à Fenainfo e representantes da ABES e da Assespro, os principais projetos que estão tramitando no Congresso Nacional, sobretudo, na Câmara dos Deputados, e em quais poderá ganhar prioridade.

Dentre as propostas que podem ser aproadas antes que os deputados entrem em recesso por conta da campanha eleitoral foram destacadas a da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a de separar o hardware e o software nas compras governamentais.

A PEC que concede imunidade tributária ao software foi considerada de difícil tramitação neste momento. Mas não foi descartada. A tendência é que ela se torne a principal bandeira de luta na próxima legislatura, no ano que vem.

Nem todos os parlamentares da frente puderam comparecer, devido ao acúmulo de projetos que os plenários da Câmara e do Senado decidiram colocar em votação. O esforço para limpar a pauta começou a partir de segunda-feira. Porém, o destaque vai para a participação do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que mais uma vez mostrou-se ligado ao setor e sintonizado com as suas necessidades e preocupações. Cabe ressaltar também o papel desempenhado ontem pelosenador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tal como Semeghini, vem setornando o principal interlocutor do setor no Senado Federal.

Os principais pontos debatidos ontem e a situação no Congresso Nacional foram:

Crimes de Informática

O projeto do deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE), já aprovado na Câmara, passou na comissão de Educação do Senado. Porém o texto foi mexido pelo relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O projeto tipifica os crimes praticados na Internet. Para evitar que tenha de retornar à Câmara, conforme determina o regimento do Congresso, o senador Azeredo disse que está sendo estudada a possibilidade de aprovar o texto original do deputado pernambucano, e depois os parlamentares aprovariam um projeto complementar ao dele, atualizando aos novos tipos de crimes praticados na Internet.

Outro projeto, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS), trata da guarda de e-mails e do controle de acessos. Foi aprovado na Comissão de Educação e ainda vai ao plenário. Os senadores reduziram de 10 anos para 5 o prazo recomendado por Delcídio para a guarda das correspondências eletrônicas e dos dados referentes aos acessos feitos pelos usuários à rede, que seria de competência dos provedores.

PL 208 - Tratamento tributário aos provedores

Pela proposta, os provedores de acesso à Internet passariam a gozar do mesmo regime tributário conferido ao software (pagamento de ISS) e não mais seria cobrado o ICMS. O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) acredita na possibilidade de aprovação do Congresso ainda este ano, durante as sessões do esforço concentrado até o dia 16, ou no fim de ano, após as eleições.

PEC 517 - Imunidade tributária ao software

Projeto de maior impacto econômico no setor é considerado por Semeghini como de difícil tramitação este ano, devido a ter de passar por dois turnos na Câmara e no Senado.

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

O relator da matéria, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), acredita que ainda esta semana a Câmara vote o seu parecer. Falta apenas a desobstrução da pauta de votações das medidas provisórias. Hauly disse que atendeu a grande parte dos pleitos do setor de informática.

Nós inserimos grande parte do setor de informática (no Simples), mas na linha divisória entre o profissional liberal e o prestador de serviço. Tudo o que é prestação de serviço foi aceito, destacou.

Embora no primeiro momento o impacto financeiro da lei seja de R$ 5 bilhões, em renúncia fiscal, Hauly acredita que num prazo mínimo de 12 meses, o país terá conseguido alavancar um milhão de novas empresas, cerca de dois milhões de novos empregos e um crescimento de 20% no faturamento nas empresas.

PL- 1739 - Separação do Hardware e do Software nas licitações

No texto foi aceito um pedido feito pela ABES de que quando se puder fazer a entrega de hardware e software juntos, como forma de redução de custos, depois de realizada a compra em separado, que seja permitida a entrega conjuntamente.

Esse é um projeto a que a gente pode dar prioridade e que o governo
inicialmente apoiou, mas agora há um grupo discutindo a questão das compras governamentais como um todo e solicitaram o adiamento da votação. A Frente Parlamentar vai procurar o governo para ver se obtém a urgência na votação.

Terceirização do setor. Vários projetos tratam do assunto.

O deputado Júlio Semeghini acredita que é um tema polêmico e que não deverá ser analisado agora pelo Congresso. O deputado disse que o setor deve avaliar, primeiro, se vai atuar em conjunto com outros segmentos econômicos, ou se prefere tramitar um projeto apenas voltado para a Tecnologia. Leonardo Bucher, da Fenainfo, lembrou que há um projeto (4330) do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que segue na linha da regulamentação da terceirização no setor de TI. Ele pode ser agilizado para o plenário. Será preciso as entidades do setor avaliarem a conveniência ou não.

Formação de Mão-de-Obra

A questão foi levantada elo presidente da Assespro Nacional, Ricardo Kurtz, que destacou a sua preocupação com a falta de investimentos em qualificação profissional e os riscos da chegada de multinacionais no país, que acabarão absorvendo a pouca mão-de-obra qualificada nas empresas nacionais.

Se não fizermos rapidamente um movimento no sentido de qualificação de pessoal, principalmente de nível técnico, profissionalizante, essas empresas vão se instalar aqui e vão tomar a mão-de-obra nacionais e aquelas que hoje são empresas acabarão se tornando terceirizadas de empresas maiores. Não que isso seja ruim, mas somente desse jeito não pode acontecer, destacou Kurtz.

O deputado Júlio Semeghini explicou que a Frente Parlamentar participou da Feira de Software em São Paulo (Fenasoft), onde o tema discutido foi a questão da formação de pessoal. Isso é necessário e importante para a gente crescer. Será um desastre se a gente permitir que isso desestruture as empresas nacionais, num momento em que elas estão se consolidando e se juntando para buscar o mercado externo. É claro que temos de atrair investimentos de todos os lugares, mas é muito importante evitarmos o risco de destruirmos nosso parque nacional, que é o que nós temos de mais sagrado no setor, destacou o deputado. Uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia debaterá a melhor estratégia nesse tema.

Regulamentação da profissão

A proposta estava parada por indefinição do próprio setor. O pedido para ser retomado o processo de discussão pelas entidades foi feito por Anselmo Gentile, da ABES. As entidades terão de sentar-se à mesa para avaliar qual o melhor caminho a ser seguido.

Prioridade nas compras governamentais

Carlos Eugênio de Sá Freire (Assespro-DF) falou que hoje o país dá amplo incentivo ao desenvolvimento de software de código aberto, mas pouco em relação ao desenvolvimento do software nacional. Lembrou que nos Estados Unidos determinadas empresas recebem prioridade de compras e determinados setores só compram de empresas americanas. Através de Secretaria de Estado Americana há legislações de aplicações globais, nas quais os EUA ditam regras de compra e venda que afetam diretamente outros mercados. Aqui no governo há incentivos às compras de softwares abertos, mas importados, e o software nacional não tem preferência nas compras governamentais. Não há incentivos para dar a competitividade necessária às empresas nacionais, que atuam em parcerias com grandes centros acadêmicos. Entretanto, empresas como a Microsoft formam as mesmas parecerias e acabam encontrando amparo governamental.

O assunto vem sendo tratado pelo governo (Ministério do Planejamento), mas ainda não se chegou a um acordo sobre como priorizar as compras para empresas nacionais. Porém, o assunto vem sendo tratado mais do ponto de vista do hardware (Abinee) do que pelas entidades do setor de software. Semeghini lembrou que na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas há um dispositivo que assegura uma parcela significativa de compras de software nacional desenvolvidos por micro e pequenas empresas nacionais. ?Já é um grande salto na hora que a gente aprovar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, destacou Semeghini.

Portaria 153 - regulamenta o tele atendimento, call center, telemarketing e helpdesk

Semeghini disse desconhecer a portaria do Ministério do Trabalho, mas se mostrou preocupado com os impactos no setor, sobretudo num momento em que a justiça trabalhista já se utiliza desse instrumento para julgar ações de indenização de trabalhadores. A questão foi levantada por Benito Paret (Seprorj). Semeghini pediu o texto à Fenainfo e pretende levá-lo para a Comissão de Ciência e Tecnologia, para tentar provocar uma audiência pública no sentido de atrair para o debate o Ministério do Trabalho e forçar as mudanças que forem necessárias no teor deste instrumento regulatório.

Assessoria de Imprensa de Brasília

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