CÂMARA DOS DEPUTADOS

Com o objetivo de estudar profundamente os diversos temas que envolvem as tecnologias e a convergência, seus impactos nos serviços, as modificações necessárias na legislação e na regulamentação das comunicações, o Ministério das Comunicações; a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara; a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática do Senado e a Anatel vão realizar nos dias 14, 15 e 16 de agosto a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações.

O evento tem como objetivo colher elementos para a elaboração de políticas que incentivem a prestação de mais e melhores serviços à população brasileira e promova a inclusão digital, social e a democratização do acesso aos serviços e à informação.

O tema "Uma Nova Política para a Convergência Tecnológica e o Futuro das Comunicações" será debatido em diferentes abordagens, divididas em sete painéis. O três primeiros debates e a abertura serão realizados no auditório Nereu Ramos (Câmara). Os outros quatro, no auditório Petrônio Portela (Senado).

O primeiro painel, "Políticas de Comunicação no Ambiente de Convergência Tecnológica", vai debater a necessidade de novos condicionantes legais e regulamentares para o desenvolvimento dos serviços e da infra-estrutura de comunicações, considerando a consolidação do processo de convergência tecnológica e empresarial. Nesse painel também deverá ser feita uma avaliação de como esse processo impõe novos modelos de negócio, mudanças estruturais na difusão da informação, na oferta de serviços e nas demandas do consumidor.

O segundo painel "Políticas de Comunicação: presente e futuro", vai debater a reorganização do mercado global de comunicações e as novas fronteiras entre o audiovisual e as telecomunicações. As mudanças na telefonia fixa; as comunicações IP; os modelos e gargalos regulatórios; os obstáculos no cenário de convergência. Como serão as comunicações na próxima década: usuários, mercado, empresas e governo.

A terceira mesa vai discutir Políticas para Produção e Distribuição de Conteúdo no Cenário da Convergência Tecnológica, abordando aspectos relativos à produção e distribuição de conteúdo, proteção para conteúdo nacional, regionalização, produção independente, incentivo à exportação e novas formas de distribuição. Também serão abordadas questões relativas à proteção dos interesses nacionais; propriedade dos operadores; direção editorial e como assegurar a oferta de conteúdo de modo à atender às exigências do consumidor.

A inclusão digital, banda larga e cidades digitais são o tema do quarto painel, que vai debater o uso da Internet como instrumento de educação, o acesso a serviços públicos, a geração de emprego e renda e desenvolvimento econômico, e a Internet pública. O painel também deverá fazer uma avaliação de experiências bem sucedidas de inclusão digital nas esferas pública e privada, e debater propostas para promover a informatização da sociedade brasileira, modelos a serem seguidos; fontes de recursos; sustentabilidade e o estabelecimento de um calendário de prioridades e avaliação de resultados.

O tema do quinto painel será a radiodifusão digital num ambiente de convergência. A proposta do debate é abordar a proteção ao conteúdo nacional, a complementariedade dos sistemas público, estatal e privado, processo de digitalização dos serviços de rádio e televisão e papel regulador do Estado, além dos riscos e as oportunidades na era da convergência, a multiprogramação, ainteratividade e a mobilidade.

A Política de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial será discutida no sexto painel, com abordagens sobre as novas tecnologias de informação e comunicação e seus reflexos na indústria nacional de bens e serviços de comunicações e as diretrizes governamentais necessárias para a manutenção e desenvolvimento da indústria de equipamentos de telecomunicações.

No sétimo e último painel, o debate será em torno de políticas para os novos serviços e a competitividade nas telecomunicações, com foco para as licitações da 3a geração da telefonia móvel (3G) e WiMAX, políticas de gestão do espectro de radiofreqüência e dos planos de numeração para os serviços convergentes. A desagregação e o compartilhamento das redes, a necessidade de atualizar as normas e regulamentos para fazer face à introdução de novos serviços no mercado e as tendências brasileiras no setor de regulação do setor e a competição na última milha também serão temas dessa mesa.

Na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, a Conferência será realizada por requerimento do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator dos projetos em tramitação na Câmara sobre a convergência tecnológica.

Comissão discute acesso de provedores de internet à infra-estrutura de telecom

O uso compartilhado das diversas redes de telecomunicações e o relacionamento entre teles e provedores de acesso à internet serão debatidos nesta quarta-feira, às 14h30, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

A audiência será uma continuação do debate realizado no dia 14 de junho na Comissão, com representantes de diversas associações de provedores de acesso à internet.

Foram convidados para a audiência desta quarta os presidentes da Telefônica, da Oi, da Brasil Telecom, da GVT, da Embratel, da NET , da CTBC Telecom e da Anatel.

O objetivo do debate é buscar soluções para ampliar a inclusão digital no país e discutir o uso compartilhado das diversas redes de telecomunicações para a universalização do acesso à internet.

Ao propor o debate, o deputado Bilac Pinto (PR-MG), autor do requerimento para a realização da audiência pública na Comissão, destacou haver indícios de que a ausência de uma competição saudável e o não compartilhamento das redes entre agentes do setor estejam contribuindo para o atraso na inclusão digital no país.

Na audiência do dia 14, os pequenos provedores apresentaram suas dificuldades no relacionamento com as teles. Nesta quarta os deputados vão conhecer o ponto de vista das empresas de telecomunicações e o posicionamento da Anatel sobre o assunto.

10/07/07

CCTCI vai discutir proteção ao conteúdo nacional e regional na radiodifusão

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI) vai debater nesta terça-feira, às 14h30, em audiência pública, a regulamentação de dispositivos constitucionais para a proteção do conteúdo nacional e regional na radiodifusão.

A audiência deverá contar com a participação de representantes da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações), da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), entre outros convidados.

O objetivo do debate é colher informações para orientar a segunda etapa dos trabalhos da Subcomissão Especial que analisa
o processo de outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações de rádio e TV.

O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pela presidente da Subcomissão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

05/07/07

Semeghini quer derrubar MP que incentiva importação de produtos paraguaios

O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) vai trabalhar para derrubar a MP 380, que criou um regime de tributação unificada para a importação, via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

Na avaliação do deputado, a medida provisória editada pelo governo na última sexta-feira "não dá nenhuma segurança ao consumidor e dá um cheque em branco para a Receita Federal incluir o produto que quiser" no regime especial.

Entre as críticas do deputado à MP está a ausência de uma lista positiva que defina a que setores o benefício é destinado e também de uma lista negativa, definindo que produtos não estão incluídos no regime tributário unificado, de forma que a indústria nacional não seja prejudicada. Semeghini, que é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, apresentou nesta quinta-feira (05/07) nove emendas ao texto da MP para tentar restringir os efeitos da medida, e evitar impactos danosos principalmente para a indústria brasileira, caso a proposta do governo seja aprovada.

Entre as emendas apresentadas estão a obrigatoriedade de comprovação por parte dos importadores de que possuem autorização dos fabricantes originais para a importação e comercialização das marcas no território brasileiro.

Segundo o deputado, o objetivo da emenda é assegurar que os consumidores contarão com assistência técnica e garantia para os produtos importados, por exemplo.

Para Semeghini, no entanto, a MP incentiva o Paraguai a apenas receber produtos e despejar no Brasil, o que pode prejudicar inclusive o comércio do turismo na fronteira.

Preocupado com os impactos que a medida pode provocar no parque industrial brasileiro, o deputado também propôs uma emenda excluindo dos benefícios da medida produtos como microcomputadores e computadores portáteis e suas partes e peças, monitores, impressoras, telefones celulares, modem ADSL, componentes elétricos, além de conversores interativos para a TV digital.

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13, Anexo II
HORÁRIO: 14h

Tema:
"Debate sobre o projeto de criação da televisão pública brasileira" (Requerimentos nºs 22 e 28/2007).

Convidado:
FRANKLIN MARTINS
Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/06/2007

A - Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008:

Discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 (PL nº 2-CN, de 2007). 

B- Requerimentos:

1. REQUERIMENTO Nº 26/07 - d os Srs. Rodrigo Rollemberg e Rogério Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para discutir o Ensino das Ciências e Matemática na Educação Básica".



2. REQUERIMENTO Nº 33/07 - d o Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de um Seminário, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para discutir Educação, Ciência e Tecnologia na Amazônia".



3. REQUERIMENTO Nº 37/07 - d o Sr. Walter Pinheiro - que "requer audiência pública para discutir a ELETRONET"



4. REQUERIMENTO Nº 39/07 - d o Sr. Jorginho Maluly - que " Requer a realização de Audiência Pública para conhecer e debater soluções tecnológicas de combate à corrupção e à fraude".

C- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

5.  PROJETO DE LEI Nº 7.290/06 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 268/2003) - que "altera a redação dos arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.

ORDINÁRIA

6.  PROJETO DE LEI Nº 1.311/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta o artigo 63-A à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela rejeição.

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