CÂMARA DOS DEPUTADOS

O presidente da CCTCI, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), solicitou hoje (14/05) ao deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) que analise o projeto do Senado e prepare uma nota técnica para que a comissão possa acompanhar de perto os desdobramentos da proposta, que também terá que ser analisada pela Câmara.

Lustosa, que acompanhou de perto as negociações do PL 29 quando este esteve na CCTCI, deverá ser o relator do projeto quando ele voltar a tramitar na Comissão.

Diferente do debate travado na Câmara, que trata também do conteúdo das operadoras de televisão por assinatura, o PLS 182 está focado principalmente na infraestrutura. Ao propor a revogação da Lei do Cabo, o projeto do Senado acaba com as restrições à participação de investidores estrangeiros nesse setor.


14/05/09
CCTCI indicará Cida Diogo para comissão da Conferência de Comunicação
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai indicar a deputada Cida Diogo (PT-RJ) para representar a Câmara dos Deputados na comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação.

A informação foi dada hoje (14/05) pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), durante reunião da CCTCI. A indicação será feita por meio de ofício ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

Segundo ele, o nome da deputada é uma escolha natural na CCTCI, uma vez que ela preside a Subcomissão Especial criada neste ano especialmente para acompanhar a realização da Conferência.

De acordo com portaria do Ministério das Comunicações, a comissão organizadora da conferência contará com representantes do setor público e da sociedade civil. A Câmara e o Senado poderão indicar dois representantes e quatro suplentes cada.

Eduardo Gomes considera, no entanto, que o Congresso terá a oportunidade de desempenhar seu papel mais importante após a Conferência, ao debater as propostas de alteração do marco legal do setor de comunicação no país.


14/05/09
Seminário vai debater uso de frequências em 2,5GHz e 3,5 GHz
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara vai realizar no próximo dia 28 de maio seminário para debater a regulamentação do uso de radiofrequências nas faixas de 2,5 GHz e 3,5 GHz.

O debate proposto inicialmente pelo deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) sob a forma de audiência pública, será ampliado, segundo requerimento aprovado nesta quinta-feira (14/05), de autoria da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) e do próprio Semeghini.

De acordo com o requerimento, o seminário deverá aprofundar a discussão sobre os possíveis serviços que se utilizariam dessas faixas de frequências.

A programação proposta para o seminário prevê debates sobre os aspectos tecnológicos, industriais e regulatórios envolvidos na definição de uso das faixas de frequências e sobre serviços potenciais a serem prestados nessas faixas.

Além de representes do Ministério das Comunicações, da Anatel, de fabricantes de equipamentos e prestadores dos diversos serviços de telecomunicações interessados no tema, o Conselho de Altos Estudos e Avaliações Tecnológicas da Câmara, que está realizando estudo sobre o espectro radioelétrico, e a Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura Nacional também deverão participar dos debates.



Conferência Nacional Preparatória de Comunicações vai colher sugestões para novas políticas no setor
Com o objetivo de estudar profundamente os diversos temas que envolvem as tecnologias e a convergência, seus impactos nos serviços, as modificações necessárias na legislação e na regulamentação das comunicações, o Ministério das Comunicações; a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara; a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática do Senado e a Anatel vão realizar nos dias 14, 15 e 16 de agosto a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações.

O evento tem como objetivo colher elementos para a elaboração de políticas que incentivem a prestação de mais e melhores serviços à população brasileira e promova a inclusão digital, social e a democratização do acesso aos serviços e à informação.

O tema "Uma Nova Política para a Convergência Tecnológica e o Futuro das Comunicações" será debatido em diferentes abordagens, divididas em sete painéis. O três primeiros debates e a abertura serão realizados no auditório Nereu Ramos (Câmara). Os outros quatro, no auditório Petrônio Portela (Senado).

O primeiro painel, "Políticas de Comunicação no Ambiente de Convergência Tecnológica", vai debater a necessidade de novos condicionantes legais e regulamentares para o desenvolvimento dos serviços e da infra-estrutura de comunicações, considerando a consolidação do processo de convergência tecnológica e empresarial. Nesse painel também deverá ser feita uma avaliação de como esse processo impõe novos modelos de negócio, mudanças estruturais na difusão da informação, na oferta de serviços e nas demandas do consumidor.

O segundo painel "Políticas de Comunicação: presente e futuro", vai debater a reorganização do mercado global de comunicações e as novas fronteiras entre o audiovisual e as telecomunicações. As mudanças na telefonia fixa; as comunicações IP; os modelos e gargalos regulatórios; os obstáculos no cenário de convergência. Como serão as comunicações na próxima década: usuários, mercado, empresas e governo.

A terceira mesa vai discutir Políticas para Produção e Distribuição de Conteúdo no Cenário da Convergência Tecnológica, abordando aspectos relativos à produção e distribuição de conteúdo, proteção para conteúdo nacional, regionalização, produção independente, incentivo à exportação e novas formas de distribuição. Também serão abordadas questões relativas à proteção dos interesses nacionais; propriedade dos operadores; direção editorial e como assegurar a oferta de conteúdo de modo à atender às exigências do consumidor.

A inclusão digital, banda larga e cidades digitais são o tema do quarto painel, que vai debater o uso da Internet como instrumento de educação, o acesso a serviços públicos, a geração de emprego e renda e desenvolvimento econômico, e a Internet pública. O painel também deverá fazer uma avaliação de experiências bem sucedidas de inclusão digital nas esferas pública e privada, e debater propostas para promover a informatização da sociedade brasileira, modelos a serem seguidos; fontes de recursos; sustentabilidade e o estabelecimento de um calendário de prioridades e avaliação de resultados.

O tema do quinto painel será a radiodifusão digital num ambiente de convergência. A proposta do debate é abordar a proteção ao conteúdo nacional, a complementariedade dos sistemas público, estatal e privado, processo de digitalização dos serviços de rádio e televisão e papel regulador do Estado, além dos riscos e as oportunidades na era da convergência, a multiprogramação, ainteratividade e a mobilidade.

A Política de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial será discutida no sexto painel, com abordagens sobre as novas tecnologias de informação e comunicação e seus reflexos na indústria nacional de bens e serviços de comunicações e as diretrizes governamentais necessárias para a manutenção e desenvolvimento da indústria de equipamentos de telecomunicações.

No sétimo e último painel, o debate será em torno de políticas para os novos serviços e a competitividade nas telecomunicações, com foco para as licitações da 3a geração da telefonia móvel (3G) e WiMAX, políticas de gestão do espectro de radiofreqüência e dos planos de numeração para os serviços convergentes. A desagregação e o compartilhamento das redes, a necessidade de atualizar as normas e regulamentos para fazer face à introdução de novos serviços no mercado e as tendências brasileiras no setor de regulação do setor e a competição na última milha também serão temas dessa mesa.

Na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, a Conferência será realizada por requerimento do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator dos projetos em tramitação na Câmara sobre a convergência tecnológica.

Comissão discute acesso de provedores de internet à infra-estrutura de telecom
O uso compartilhado das diversas redes de telecomunicações e o relacionamento entre teles e provedores de acesso à internet serão debatidos nesta quarta-feira, às 14h30, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

A audiência será uma continuação do debate realizado no dia 14 de junho na Comissão, com representantes de diversas associações de provedores de acesso à internet.

Foram convidados para a audiência desta quarta os presidentes da Telefônica, da Oi, da Brasil Telecom, da GVT, da Embratel, da NET , da CTBC Telecom e da Anatel.

O objetivo do debate é buscar soluções para ampliar a inclusão digital no país e discutir o uso compartilhado das diversas redes de telecomunicações para a universalização do acesso à internet.

Ao propor o debate, o deputado Bilac Pinto (PR-MG), autor do requerimento para a realização da audiência pública na Comissão, destacou haver indícios de que a ausência de uma competição saudável e o não compartilhamento das redes entre agentes do setor estejam contribuindo para o atraso na inclusão digital no país.

Na audiência do dia 14, os pequenos provedores apresentaram suas dificuldades no relacionamento com as teles. Nesta quarta os deputados vão conhecer o ponto de vista das empresas de telecomunicações e o posicionamento da Anatel sobre o assunto.

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